Receita tipo A, B e C para cannabis: decisão em 1 página para o prescritor

Decidir o tipo de receita para um produto de cannabis é uma operação recorrente no consultório — e motivo comum de erros administrativos que atrasam a dispensação do paciente. Este artigo condensa o fluxo de decisão em um formato de consulta rápida: do produto ao tipo de receita, passando por escrituração e validade. O objetivo é servir como referência operacional para o médico prescritor.

Fluxo de decisão resumido

1. Identifique o produto e o teor de THC por unidade posológica.
2. Verifique a lista de enquadramento na Portaria 344/1998.
3. Escolha o tipo de receita.
4. Preencha conforme modelo e valide com o paciente.
5. Oriente o paciente sobre prazo e local de dispensação.

Os passos 1–3 estão sistematizados na tabela abaixo.

Tabela de decisão

Produto	THC por unidade	Lista	Tipo de receita	Cor	Vias	Validade
Óleo CBD full spectrum com THC ≤ 0,3%	Baixo	C1	Receita de Controle Especial	Amarela	2	30 dias
CBD isolado	0	C1	Receita de Controle Especial	Amarela	2	30 dias
Extrato full spectrum com THC > 0,3%	Médio/alto	F2	Notificação de Receita B	Azul	2	30 dias
Produto rico em THC (alto teor)	Alto	F2	Notificação de Receita B	Azul	2	30 dias
Canabinoide sintético (p.ex. nabilona)	Variável	B1	Notificação de Receita B	Azul	2	30 dias
Mevatyl® (nabiximols, registrado)	Definido em bula	Conforme bula	Notificação B	Azul	2	30 dias

A cor da receita indica o regime de controle, mas não define o documento: o tipo — Controle Especial ou Notificação B — é o que determina a escrituração e a dispensação. Ver tipo e validade da receita cannabis.

Modelo mínimo de preenchimento

Independentemente do tipo, a receita precisa conter:

• Identificação do prescritor (nome, CRM, UF, especialidade, endereço, telefone).
• Identificação do paciente (nome completo, CPF, endereço, data de nascimento).
• Prescrição com nome do produto (ou denominação técnica), forma farmacêutica, concentração, posologia e quantidade total dispensada.
• Data, assinatura e carimbo.
• Número de notificação (para tipo B) emitido pela autoridade sanitária estadual.

O prontuário deve conter justificativa clínica detalhada — tema tratado em documentação da prescrição cannabis.

Exemplos reais

Exemplo 1 — Paciente com epilepsia infantil

• Produto prescrito: Epidiolex® (CBD ~100 mg/mL), THC < 0,1%.
• Lista: C1.
• Receita: Controle Especial (amarela), 2 vias.
• Validade: 30 dias.
• Farmácia: importa mediante autorização da ANVISA vinculada à receita.

Exemplo 2 — Adulto com dor oncológica refratária

• Produto: óleo full spectrum 1:1 CBD:THC, alta concentração.
• Lista: F2.
• Receita: Notificação B (azul), 2 vias.
• Validade: 30 dias.
• Prontuário: justificativa de dor refratária, tentativas anteriores, consentimento informado.

Exemplo 3 — Paciente com fibromialgia usando CBD isolado

• Produto: CBD isolado 50 mg/mL.
• Lista: C1.
• Receita: Controle Especial (amarela), 2 vias.
• Validade: 30 dias.

Exemplo 4 — Paciente com esclerose múltipla em uso de Mevatyl®

• Produto: Mevatyl® (spray nabiximols).
• Lista: F2 (produto registrado).
• Receita: Notificação B, em talonário do prescritor.
• Validade: 30 dias.

Escrituração do prescritor

Para talonários de Notificação B, o médico deve:

• Adquirir talonário junto à Vigilância Sanitária estadual.
• Utilizar o número único emitido no sistema eletrônico da VISA.
• Manter controle sequencial; recibos extraviados exigem boletim de ocorrência.
• Preencher campos obrigatórios sem rasura; rasuras tornam a receita inválida.

Para receita de Controle Especial, não há talonário numerado pela VISA: o próprio receituário do prescritor serve. A farmácia retém a 2ª via.

Erros comuns a evitar

• Trocar cor de receita: CBD isolado em receita azul (errado); full spectrum com alto THC em receita amarela (errado).
• Omissão de concentração por unidade posológica (a farmácia não consegue validar quantidade dispensada).
• Receita digital sem assinatura eletrônica qualificada (ICP-Brasil) — ver receita digital cannabis.
• Quantidade dispensada sem correspondência com a posologia mensal.
• Uso de nome comercial inexistente (usar denominação técnica ou nome comercial registrado na ANVISA).

Receita digital e telemedicina

Prescrição em telemedicina segue a CFM 2.314/2022 e regulamentações da ANVISA. Para cannabis, o uso de receita digital é permitido, observando:

• Assinatura eletrônica qualificada (ICP-Brasil).
• Registro em plataforma homologada que permita validação pela farmácia.
• Vinculação ao CFM e ao receituário eletrônico do prescritor.
• Nos casos de Notificação B, o regime eletrônico é limitado e deve ser confirmado com a VISA local.

Para mais detalhes, veja telemedicina e ética em cannabis.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre receita de Controle Especial e Notificação B?

A Controle Especial (amarela, 2 vias) é usada para substâncias da Lista C1. A Notificação B (azul, 2 vias, com número único fornecido pela VISA) é usada para Listas F2 e B1.

Posso prescrever THC alto em receita amarela?

Não. Produtos com THC acima do limite da C1 (0,3%) exigem Notificação B.

Quem pode prescrever cannabis no Brasil?

Qualquer médico com CRM ativo. Dentistas podem prescrever dentro de sua competência. Ver quem pode prescrever cannabis.

Preciso de talonário especial para receita de CBD isolado?

Não. A receita de Controle Especial pode ser impressa no receituário padrão do prescritor, com 2 vias.

Validade da receita conta a partir de quando?

A partir da data de emissão, em dias corridos.

Paciente pode comprar em outro estado?

Depende. Receitas de Controle Especial (C1) geralmente são aceitas em qualquer estado. Notificações B podem ter restrições regionais; confirme com a farmácia.

Hemp AI valida receita antes do paciente sair?

Sim. Em fluxos integrados ao Canhamo Industrial CRM, a Hemp AI revisa campos obrigatórios, concordância de regime e consistência posológica antes da impressão.

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