Regulamentação

Boas práticas de fabricação (BPF) para produtos de cannabis

Requisitos de BPF para fabricação de cannabis medicinal no Brasil: RDC 1013/2026, controle de qualidade, inspeção e certificação ANVISA.

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Fundamentos das BPF para cannabis

As BPF para cannabis derivam dos mesmos princípios aplicáveis à indústria farmacêutica, adaptados às especificidades da matéria-prima vegetal:

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Instalações e equipamentos

A planta fabril deve ser projetada para prevenir contaminação cruzada, garantir fluxo unidirecional de materiais e permitir limpeza adequada:

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Processos de extração e purificação

A extração é a etapa mais crítica na fabricação de derivados de cannabis, e a RDC 1013/2026 estabelece requisitos específicos:

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Controle de qualidade

Cada lote de produto de cannabis deve ser analisado quanto a:

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Estudos de estabilidade

Cada produto deve ter estudos de estabilidade conforme RE 1/2005 da ANVISA:

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Certificação e inspeção

Fabricantes estrangeiros devem ter CBPF emitido pela ANVISA (inspeção in loco) ou certificação equivalente reconhecida via Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme (PIC/S), do qual o Brasil é membro.

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