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Importação de cannabis travada na alfândega: fluxograma e modelos de petição

Passo a passo por cenário quando a importação de cannabis é retida: falta de documento, divergência de teor, suspeita sanitária, contatos oficiais, modelos de resposta e prazos legais.

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Por que uma importação é retida

A retenção pode ocorrer por três tipos de motivo:

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Fluxograma geral

Situação típica:* autorização ANVISA vencida, receita ilegível, laudo médico ausente.

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Cenário 1 — Falta de documento

Situação típica:* autorização ANVISA vencida, receita ilegível, laudo médico ausente.

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Cenário 2 — Divergência de teor

Situação típica:* o laudo do fornecedor indica CBD 5% e THC 0,2%, mas análise do laboratório aduaneiro aponta variação.

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Cenário 3 — Classificação NCM incorreta

Situação típica:* a empresa declarou NCM genérico de "extrato vegetal" quando o produto é derivado controlado.

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Cenário 4 — Suspeita sanitária ou criminal

Situação típica:* Polícia Federal ou fiscal da Receita suspeita de desvio, fraude, concentração incompatível com o autorizado.

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