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Importação de cannabis PF x PJ: guia lado a lado com requisitos, custo e prazo

Comparativo completo entre importação de cannabis por pessoa física e pessoa jurídica: documentação, licenças, prazos, custos e quando cada regime faz sentido.

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Resumo comparativo

Dimensão Pessoa Física (PF) Pessoa Jurídica (PJ) --------- Finalidade Uso próprio do paciente Comercial, pesquisa, produção Autorização ANVISA Autorização excepcional para uso próprio AFE + AE + licença de importação ...

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Pessoa física (PF) — o caminho do paciente

A importação PF é a via mais utilizada hoje para acesso a derivados que não possuem equivalente nacional.

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Pessoa jurídica (PJ) — o caminho comercial e técnico

A importação PJ envolve empresas importadoras de produto acabado, IFA ou biomassa.

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Custos comparados

Para um mesmo produto (p. ex.

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Prazos e previsibilidade

PF: ciclo total (do pedido à chegada) tipicamente 20 a 45 dias. PJ: primeiro ciclo pode durar 6 a 12 meses (entre credenciamento, análise de LI, primeira importação); ciclos subsequentes, 30 a 60 dias por embarque.

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Riscos e contingências

PF: risco de divergência documental na alfândega; ver cannabis retida na alfândega. PJ: risco regulatório (alteração de NCM, exigências ANVISA), risco cambial (lotes grandes), risco sanitário (recall de lote).

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