Mercado
Barreiras regulatórias, regimes aplicáveis (medicamento, cosmético, suplemento), risco sanitário e modelos legais para empreender com CBD no Brasil.
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Em 2026, a legislação brasileira permite importação e comercialização de CBD, condicionadas ao enquadramento correto e a empresa devidamente habilitada.
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Sanções incluem apreensão, multa sob a Lei 6. 437/1977 (R$ 2. 000 a R$ 1,5 milhão) e possível responsabilização criminal.
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Quem pode:* empresa detentora de registro ou autorização sanitária simplificada.
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Quem pode:* empresa com AFE/AE que obtém autorização sanitária para produto de cannabis (regime intermediário entre medicamento e insumo).
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Quem pode:* fabricante ou importador com AFE cosmética.
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Farmácia magistral manipula CBD a partir de IFA importado ou nacional.
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Importar CBD para revenda no Brasil em 2026: o que é permitido, o que não é
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