Regulamentação
Guia completo sobre licenciamento ambiental para cultivo de cânhamo industrial no Brasil: etapas do processo, papel do IBAMA e órgãos estaduais, relação com a autorização da ANVISA e boas práticas para produtores.
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O licenciamento ambiental está fundamentado na Lei 6.
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O licenciamento ambiental segue, tradicionalmente, três etapas sequenciais definidas pela Resolução CONAMA 237/1997.
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A RDC 1013/2026 estabelece os requisitos sanitários para o cultivo de cânhamo com THC igual ou inferior a 0,3%.
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A documentação varia conforme o estado, mas um conjunto de itens é recorrente em praticamente todos os OEMAs:
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O cânhamo industrial possui características agronômicas que podem ser aliadas do licenciamento:
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Os prazos de licenciamento variam significativamente entre estados.
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Licenciamento ambiental para cultivo de cânhamo industrial
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