Regulamentação
Análise completa da RDC 327/2019 da ANVISA: categorias de produto, limites de THC, requisitos de qualidade e impacto no mercado de cannabis medicinal.
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Antes da RDC 327, o cenário regulatório de cannabis medicinal no Brasil era fragmentário.
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A RDC 327 introduziu definições técnicas que passaram a integrar o vocabulário regulatório do setor:
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A arquitetura regulatória da RDC 327 estabeleceu duas categorias de produto com base no teor de THC:
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A RDC 327 estabeleceu um rol de requisitos técnicos para garantia de qualidade dos produtos de cannabis:
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A RDC 327 criou um regime de autorização sanitária específico, distinto do registro tradicional de medicamentos:
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Um dos pontos mais controversos da RDC 327 foi a manutenção da proibição de cultivo de Cannabis sativa em território nacional para fins de fabricação de produtos. O Art.
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RDC 327/2019: a resolução que abriu o mercado de cannabis medicinal
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