Regulamentação
Comparativo detalhado da regulamentação do cânhamo industrial no Brasil frente a EUA, União Europeia, Canadá, Uruguai e Colômbia. Diferenças normativas, limites de THC, oportunidades e lições para o mercado brasileiro.
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O modelo brasileiro se estrutura em torno de cinco resoluções da ANVISA, publicadas em 30 de janeiro de 2026:
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Os EUA legalizaram o cânhamo industrial com a Agricultural Improvement Act de 2018 (Farm Bill), que removeu o cânhamo com THC inferior a 0,3% (base seca) da lista de substâncias controladas.
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Na UE, o cânhamo industrial é legal desde que o teor de THC não exceda 0,3% (limite atualizado em 2023, anteriormente era 0,2%).
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O Canadá legalizou a cannabis para todos os fins — incluindo o cânhamo industrial — com o Cannabis Act de 2018. O cânhamo industrial é regulado pelo Industrial Hemp Regulations, que define limite de THC de 0,3% e exige l
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O Uruguai foi o primeiro país do mundo a legalizar a cannabis em todas as suas formas, com a Lei 19.
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A Colômbia regulamentou a cannabis medicinal e o cânhamo industrial com a Lei 1787 de 2016 e decretos regulamentadores subsequentes.
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Regulamentação do cânhamo: comparativo Brasil vs. outros países
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