Regulamentação
Cronologia completa da regulamentação de importação de cannabis medicinal no Brasil: de 1998 a 2026, marcos legais e evolução normativa.
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A cannabis foi proibida no Brasil na década de 1930, seguindo a tendência internacional de criminalização. Durante décadas, qualquer uso — inclusive medicinal — foi tratado como ilícito.
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A Lei 11. 343/2006 reformulou a política de drogas no Brasil, diferenciando usuário e traficante. Embora não tratasse especificamente de uso medicinal, abriu espaço para debates sobre acesso terapêutico.
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A ANVISA reclassificou o canabidiol, retirando-o da Lista F (substâncias proscritas) e incluindo-o na Lista C1 (substâncias sujeitas a controle especial).
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A ANVISA ampliou a regulamentação para incluir produtos com THC no escopo da importação excepcional, reconhecendo que determinados pacientes necessitam de formulações com THC para eficácia terapêutica.
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A publicação da RDC 327/2019 representou o maior avanço regulatório até então.
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A pandemia de COVID-19 gerou atrasos nos envios internacionais e na análise de pedidos pela ANVISA, mas também aumentou a demanda por tratamentos de ansiedade e dor crônica, impulsionando as importações.
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Regulamentação de importação de cannabis medicinal: cronologia
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