Regulamentação
Exigências da ANVISA para rotulagem de cannabis medicinal: informações obrigatórias, RDC 1014/2026, QR code e advertências legais.
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A RDC 1014/2026 exige que o rótulo de todo produto de cannabis medicinal contenha, no mínimo:
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A inovação mais significativa da RDC 1014/2026 em matéria de rotulagem é a obrigatoriedade de QR code vinculado ao Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM):
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A embalagem primária (que está em contato direto com o produto) deve atender a requisitos de compatibilidade e proteção:
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A rotulagem difere conforme o tipo de produto:
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Produtos de cannabis medicinal com registro de medicamento devem conter bula completa, conforme RDC 47/2009. Produtos com autorização sanitária simplificada devem conter, no mínimo:
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A RDC 1014/2026 abriu espaço para a rotulagem digital complementar, que permite ao fabricante disponibilizar informações adicionais por meio do QR code ou de portal eletrônico vinculado à embalagem.
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Rotulagem de produtos de cannabis medicinal: exigências ANVISA
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