Regulamentação
Síntese das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre cannabis em 2025 e 2026: repercussão geral, implicações práticas para pacientes, associações e empresas.
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O STF vem equilibrando três vetores:
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Julgamento histórico com repercussão geral.
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental discutindo o direito de associações cultivarem para fins medicinais.
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O STF já fixou entendimentos gerais sobre fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS:
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Decisões específicas sobre crianças com epilepsia refratária:
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STJ e STF têm decisões pontuais aceitando atipicidade em:
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Jurisprudência STF 2025–2026 sobre cannabis: atualização consolidada
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