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Guia completo sobre tributação de cannabis medicinal no Brasil: ICMS, PIS/COFINS, IPI, importação, reforma tributária e impacto nas margens.
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Produtos de cannabis medicinal registrados na ANVISA são tributados como produtos farmacêuticos, sujeitos à regulamentação fiscal do setor de saúde.
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Um produto de cannabis medicinal importado que chega ao consumidor final tem a seguinte composição aproximada de preço:
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A reforma tributária em implementação no Brasil (Emenda Constitucional 132/2023) substituirá PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS por dois novos tributos: CBS (federal) e IBS (estadual/municipal).
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A escolha entre Simples Nacional, lucro presumido e lucro real impacta diretamente a carga fiscal:
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Tributação sobre produtos de cannabis medicinal no Brasil
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