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Guia tributário para distribuidores e farmácias magistrais de cannabis no Brasil em 2026: regimes, ICMS, PIS, COFINS, IPI, substituição tributária e alíquotas por estado.
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Receita bruta anual ≤ R$ 4,8 milhões. Limite maior em alguns anexos do Simples.
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Cannabis medicinal costuma ser tributada como medicamento, embora haja exceções para produtos específicos.
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Cannabis medicinal frequentemente entra em regimes de ST:
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Produtos cannabis usam NCMs específicos:
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Aplica-se a fabricantes e importadores:
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Para farmácia magistral (manipulação é serviço):
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Tributação do distribuidor e farmácia de cannabis: ICMS, PIS, COFINS e IPI
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